Ambos datados de 15 de outubro do corrente ano, a Associação de Xadrez do Porto emitiu dois comunicados nos quais indica que os clubes que pretendam participar nos Campeonatos Distritais por equipas e individual, incluindo os de rápidas, semirrápidas e clássicas, em todos os escalões etários, devem liquidar uma taxa de 20 €, permitindo assim a participação.
Desconhecemos se em relação à Taça AXP, os clubes estão isentos desse custo.
Comunicado nº 01/14-15
A Direção da A.X.P – Associação de Xadrez do Porto vem por este meio comunicar a todos os clubes Associados da AX Porto, que nos Campeonatos Distritais existirá uma taxa de inscrição.
Esta taxa de inscrição tem como principal finalidade ajudar a pagar todos os custos inerentes à logística das competições e ajudar os clubes com os custos que vão tendo ao longo do ano.
Desta forma, Direção da AX Porto informa que:
- 40% do valor das inscrições em provas, pago pelos jogadores nas provas individuais reverterá para os clubes dos mesmos;
- Estes valores serão pagos aos clubes trimestralmente;
Só poderão receber esta verba os clubes que cumpram os seguintes requisitos:
- Tenham a filiação de clube na Associação liquidada;
- Tenham enviado dentro do prazo os mapas de filiação (4 em 4 meses);
- Cumpram os estatutos da AX Porto;
- Que enviem o NIB para geral.axp@gmail.com aquando ao pagamento da taxa de filiação de clube na AX Porto.
Porto, 15 de Outubro de 2014
Comunicado nº 02/14-15
A Direção da A.X.P – Associação de Xadrez do Porto vem por este meio comunicar a todos os clubes Associados da AX Porto que a taxa de filiação de clube na AX Porto para a presente época será no valor de 20€.
Informamos ainda que as inscrições de jogadores para provas individuais e inscrições em provas por equipas só serão aceites caso esta taxa se encontre liquidada via transferência bancária e o comprovativo enviado para geral.axp@gmail.com.
Porto, 15 de Outubro de 2014
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6 comentários:
decisão do comunicado 1: a sua conformidade com o regulamento de competições da fpx dependerá do valor exigido - o art. 18/d permite a existência de taxas de inscrição; o art. 4/1/a determina a «liberdade de acesso»... se a taxa não puser em causa a liberdade de acesso, tudo bem. se puser, tudo mal.
decisão do comunicado 2: à primeira vista, a sua conformidade com o regulamento de filiações da fpx é muito duvidosa. a axp insere-se na fpx (art. 8/1) e as filiações devem ser apresentadas junto da fpx, não da axp (arts. 20/3, 20/14 etc). Além do mais, as taxas de filiação dos clubes estão previstas no art. 20/11. Esta taxa de filiação à axp não terá base regulamentar e a "ameaça" final viola o art. 4/1/a.
Ou seja, se querem jogar xadrez têm de pagar!Estou fora.
Acho que isto nunca aconteceu antes. Os clubes têm sócios e são os sócios que, com as suas quotas, ajudam financeiramente os clubes a que pertencem.
Os clubes não deviam pagar mais nada para além das inscrições na Federação.
Antigamente era a AXP que dava um pequeno subsídio a cada jogador jovem, na sua filiação. Esta nova AXP quer servir ou servir-se dos jogadores ?
De facto segundo os estatutos da AXP está prevista uma joia de inscrição. Draunte reuniões informais entre clubes e AXP falou em voltar a instituir esta taxa. Estando eu presente sugeri um valor simbólico como que representa o acto de inscrição na AXP. Contudo os valores apresentados pela direção da AXP são considerados exagerados pelo GX 113 que represento. Os clubes que estiverem de acordo com esta posição devem apresentar um protesto formal como nós iremos fazer. Se nos deixar um endereço de email podemos deixar-vos o protesto para subscreverem. O nosso contacto é geral@gx113.org
Desculpem a minha ignorância neste assunto, até porque não me informei antes de expressar a minha opinião. No entanto, e fazendo uso da lógica mais básica e cingindo-me apenas a dinheiro, parece que o que interessa aos clubes é o que resulta do deve e do haver isto é, se o clube tem de suportar 20 Euros na filiação mas, depois, recebe 40% do valor global das inscrições, julgo que sai beneficiado.
A menos que esse valor já tenha vindo a ser creditado aos clubes em anos anteriores (os 40%), julgo que o benefício é evidente. Acredito, contudo, que algo me esteja a escapar no raciocínio já que ninguém mencionou o facto que, como disse, parece-me evidente.
são coisas diferentes a taxa de inscrição em torneios e a taxa de inscrição na axp.
só a segunda é muito duvidosa.
Apesar de os estatutos da AXP preverem a cobrança de uma taxa de inscrição (art. 7/1/a) que constitui receita sua (art. 9), o regime jurídico das federações desportivas apenas exige a inscrição dos clubes na federação respectiva.
Neste regime, as associações territoriais não têm autonomia própria, antes se inserem na federação respectiva.
Por outro lado, o regulamento federativo diz que as filiações devem ser apresentadas junto da fpx, não da associação, fixando o respectivo valor.
Será que uma associação pode exigir que os clubes se associem autonomamente a ela, quando nem a lei nem o regulamento da federação o exige, impondo, antes, uma solução contrária?
Parece-me que não.
Os artigos dos estatutos da axp que se referem à taxa de inscrição violam o regulamento da fpx - que é hierarquicamente superior - e contradizem os seus próprios artigos 1/3 e 4/2.
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